1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Marcaí ("o App", "nós") trata as informações dos usuários ("você"). O Marcaí é um aplicativo de registro de jornada de trabalho (ponto eletrônico pessoal), desenvolvido para uso individual.
Ao utilizar o Marcaí, você concorda com os termos descritos nesta política.
2. Quais dados coletamos
O Marcaí coleta e armazena apenas os seguintes dados, inseridos ou gerados por você durante o uso do App:
- Horários de entrada, saída e intervalos registrados pelo usuário;
- Dados básicos de configuração do App (ex.: nome ou apelido, se informado, para identificação dos próprios registros).
O Marcaí não coleta dados de localização (GPS), fotos, biometria ou qualquer outro dado sensível.
3. Onde os dados ficam armazenados
Todos os dados de jornada de trabalho são armazenados localmente no dispositivo do usuário. O Marcaí não envia, sincroniza ou transmite esses dados para servidores, nuvem ou serviços externos.
Isso significa que:
- Nenhuma outra pessoa, empresa ou terceiro tem acesso aos seus registros;
- Se o dispositivo for perdido, roubado, formatado ou o App for desinstalado sem backup manual do usuário, os dados podem ser perdidos permanentemente;
- Não há compartilhamento de dados com empregadores, RH, contabilidade ou qualquer serviço de folha de pagamento.
4. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Permitir o registro e a visualização da própria jornada de trabalho pelo usuário;
- Gerar cálculos e relatórios de horas trabalhadas dentro do próprio App.
5. Base legal (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento dos dados descritos nesta política se baseia na execução de funcionalidade solicitada pelo próprio titular (art. 7º, V), já que o registro é feito e usado unicamente pelo usuário, em seu próprio dispositivo, para sua própria finalidade.
6. Compartilhamento de dados com terceiros
O Marcaí não compartilha, vende, transmite ou disponibiliza seus dados a terceiros, incluindo empregadores, anunciantes, parceiros comerciais ou serviços de análise. Como os dados nunca saem do dispositivo, não há transferência de dados para fora do aparelho do usuário.
7. Segurança dos dados
Como os dados são armazenados localmente, a segurança das informações depende também das proteções do próprio dispositivo do usuário (senha, biometria do aparelho, criptografia do sistema operacional). Recomendamos manter o dispositivo protegido por senha e atualizado.
8. Seus direitos como titular dos dados
Como titular dos dados, você tem direito a, a qualquer momento:
- Acessar os dados registrados (diretamente pelo próprio App);
- Corrigir ou excluir registros incorretos ou desatualizados;
- Excluir todos os seus dados, desinstalando o App ou apagando os registros pelas configurações do próprio aplicativo;
- Solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de dados através do canal de contato abaixo.
Como o processamento é local, a maior parte desses direitos pode ser exercida diretamente por você, dentro do próprio App, sem necessidade de solicitação externa.
9. Retenção de dados
Os dados permanecem armazenados no dispositivo enquanto o usuário mantiver o App instalado e não excluir manualmente os registros. Ao desinstalar o App, os dados são removidos do dispositivo (exceto se houver backup feito pelo próprio usuário fora do App).
10. Menores de idade
O Marcaí é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados no contexto de vínculo empregatício, conforme legislação trabalhista aplicável. Não coletamos intencionalmente dados de menores fora desse contexto.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no App ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio App, quando aplicável.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados no Marcaí, entre em contato: